O equilíbrio econômico-financeiro nos contratos celebrados com a Administração Pública

Uma vez superada a summa divisio entre o Direito Público e o Direito Privado, impõe-se o reconhecimento dos influxos dos princípios contratuais tidos como privados nos contratos administrativos, mormente o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, demonstrando-se que a boa-fé objetiva incide diretamente nas relações contratuais nas quais a Administração Pública figure como contratante. O artigo procura […]

O conflito entre o interesse do autor e a função social da obra na lei brasileira

Ao tratar do direito do autor a política legislativa enfrenta um dilema: a ponderação entre a tutela dos interesses dos autores — morais e patrimoniais — que justificadamente precisam da proteção de suas obras e controle da remuneração oriunda destas, inclusive para que haja o incentivo de continuar a criar, e a tutela dos interesses […]

O conflito entre o interesse do autor e a função social da obra na lei brasileira

Ao tratar do direito do autor a política legislativa enfrenta um dilema: a ponderação entre a tutela dos interesses dos autores — morais e patrimoniais — que justificadamente precisam da proteção de suas obras e controle da remuneração oriunda destas, inclusive para que haja o incentivo de continuar a criar, e a tutela dos interesses […]

Aspectos negociais e contratuais de influenciadores digitais

Artigo publicado originalmente no portal Conjur Não faz muito tempo que publis se resumiam a uma breve propaganda de determinado produto através da publicação em um perfil com um número relevante de seguidores. O publipost surgiu de uma ideia bem simples: propaganda simples e barata. Uma pizzaria, por exemplo, enviava uma pizza para a casa de um influenciador que, […]